segunda-feira, 16 de junho de 2008
Autonomia das PGE’s a caminho
Começa a ganhar força, agora tramitando no Congresso Nacional, a tese dos procuradores de estado, de dar autonomia às Procuradorias de Estado. Segundo o procurador de Estado Juliano Dossena, presidente da APROESC (Associação dos Procuradores de Estado de Santa Catarina), e recentemente eleito vice-presidente da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), a autonomia, que permitirá a ampliação do controle interno da licitude dos atos da administração pública, bem como da Moralidade Pública, com uma atuação preventiva mais eficaz na defesa do patrimônio público dos Estados. A idéia ganhou o apoio do Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, em discurso proferido, em Brasília, durante a posse da nova diretoria da ANAPE.
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