Um detalhe na polêmica do Código

Trouxe ao programa na Guarujá o professor do Departamento de Geociências da UFSC, Luiz Fernando Scheibe. Ele revelou algo do Código Ambiental Catarinense que não sabia e, acredito, a maioria da população e dos formadores de opinião não sabem também. O Código Catarinense resguarda – tanto quanto o Florestal (federal) os 30 metros de mata ciliar dos rios, ainda não derrubadas, matas virgens. O que o Código aprovado aqui desregulamenta, em relação ao que diz a lei maior, é que aquelas margens já devastadas, matas já derrubadas dentro dos 30 metros proibidos, precisam ganhar reflorestamento e recuperação ambiental no seus 5 metros iniciais. Ou seja, o Código se reporta a 5 metros de preservação ao que foi replantado e está em processo de recuperação.
Mas isso não quer dizer que o professor Scheibe esteja defendendo o “novo” Código, pelo contrário. Ele entende – como a maioria dos ambientalistas – que os estados podem, sem ferir a lei, aumentar as restrições, jamais diminuir, como é o caso.