quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Que nojo disso tudo

“Santa Catarina é referência e modelo de segurança no País. Só se ouve falar mal da segurança de Santa Catarina aqui em Santa Catarina.” A declaração é de agora pouco, do secretário de Segurança do estado, deputado Ronaldo Benedet, na Assembléia Legislativa. Estão tratando das imagens vergonhosas de 2008, só divulgadas agora, sabe-se lá por que razão.
Numa rápida pesquisa no Google, achei estas informações. Está no site Pastoral Carcerária: “Santa Catarina sobrevive uma insegurança pública. Tem 12.500 presos e apenas 6.475 vagas, um déficit de 4.633 vagas. Há no Estado 10 mil mandados de prisão a cumprir. O Governo do Estado, desconsiderando Art. 88, b da LEP7210/84, que limita 6m² para cada preso cumprir pena. Além disso, é comum, presos provisórios em regime fechado com presos condenados, confirmando a infração do art 84 da mesma lei. Superlotação é violação de direitos humanos e dos direitos previstos na Lei de Execução Penal 7210/84.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIX, assegura aos presos o respeito à dignidade física e moral. (...) Dúvida não resta, portanto, de que é do Estado o dever de manter condições minimamente aceitáveis de encarceramento, obrigação essa que não vem sendo respeitada em Santa Catarina. O Estado é o único Estado no Brasil que ainda não implantou a Defensoria Pública. No seu lugar, a Defensoria Dativa nada faz diante do descaso da superlotação nas Unidades Prisionais. A Defensoria Pública é uma das instituições jurídicas garantidas pela Constituição Federal e cuja função vai além de prestar assistência judicial aos encarcerados. Ela atua de forma conciliadora, auxiliando a reduzir demandas desnecessárias ao judiciário. A Defensoria Pública é considerada, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública, essencial à Justiça, devendo orientar e defender, em todos os níveis e situações, os menos favorecidos, conforme dispõe o art 134 da Constituição Federal. Equivocadamente, a Constituição do Estado de Santa Catarina regulou a Defensoria Pública como sendo a exercida pela advocacia dativa (Advogados gratuitos da OAB/SC) e assistência judiciária, conforme seu artigo 104.
Em Santa Catarina , cada preso custa R$ 1.400,00 por ano. A comida é de péssima qualidade, chegando muitas vezes estragada ou crua. O Estado não fornece uniformes, os familiares têm que trazer as roupas e alimentos. Houve diversas denúncias de maus tratos a presos, por motivos banais como cantar na cela ou comemorar um gol marcado pelo time do preso (Fato ocorrido no Complexo Penitenciário de Florianópolis em 2007). Presos já foram transferidos, e outros submetidos a punições disciplinares sem autorização do juiz e sem o devido processo legal. De acordo com a direção do presídio, há um assistente social e três psicólogos para atender os internos. Juizes e promotores dificilmente inspecionam as unidades prisionais.
As queixas relativas à superlotação e falta de assistência jurídica são imensas. “Você sabe o que é dormir de ‘valete’”? A expressão é usada pelos detentos para explicar que dois são obrigados a dormir na mesma cama de solteiro, um dorme com a cabeça para o encosto da cama, e o outro, ao contrário, com os pés em direção ao mesmo encosto, parecendo a carta do valete no baralho, com uma figura em posição normal e a outra de ponta-cabeça. Tal posição também é chamada de “69”.
A falta de assistência médica, os castigos constantes e o comportamento de agentes que resolvem qualquer problema na “base da porrada” são expressões que a Pastoral Carcerária ouve no cotidiano do trabalho realizado. Os detentos dizem e a Pastoral Carcerária comprovou que há até uma cela “especial” para serem espancados ...”
Se quiser ler mais, acesse Pastoral Carcerária.
Os governistas estão querendo, equivocadamente, explicar os fatos – inexplicáveis – com um discurso mirado no retrovisor da história. Citam que os governos passados, que não fizeram nada. Citam-se para dizer o quanto fizeram. A discussão não é esta! As providências exigidas, a auto-crítica exigida e a indignação exigida é com relação à tortura e espancamentos corriqueiros no Estado. Abrir sindicância com prazo de 30 dias e afastamento de uma pessoa é muito pouco. É quase um deboche!
O problema é político, a velha e nojenta disputa política. Para se defender interesses pessoais e corporativos não se pensa duas vezes em usar os miseráveis presos do Estado como se fossem sacos de esterco.
Que nojo estou! Constrangimento absoluto como ser humano! Que vergonha!

3 comentários:

LesPaul disse...

No mundo do faz-de-conta das viagens internacionais, pagas às nossas expensas, não existem problemas GRAVÍSSIMOS de segurança pública, saúde pública, transporte público etc etc etc Assim, tuo como dantes no quartel de Abrantes, exceto pelas imagens da inaceitável tortura, das fugas em massa: lembra de um cabra SEM PERNAS que fugiu do cadeião do Estreito e que até hoje não se tem sinal...

soraia disse...

So se for modelo de COVARDIA. Esse
governo é assim não enxerga e alem
disso tem uma capacidade de distor-
cer os fatos que é coisa de louco.
O unico modelo que esse governo po-
de passar a alguem é de como fazer
coisa M****, CABIDES, ACORDOS, MA-
GIAS e tantos outros acertos LUCRA-
TIVOS.
João Frederico H. Leite
Urussanga - SC

Helio disse...

Esse "governo" só (des)governa por factóides. Asquerosos!

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