Que nojo disso tudo

“Santa Catarina é referência e modelo de segurança no País. Só se ouve falar mal da segurança de Santa Catarina aqui em Santa Catarina.” A declaração é de agora pouco, do secretário de Segurança do estado, deputado Ronaldo Benedet, na Assembléia Legislativa. Estão tratando das imagens vergonhosas de 2008, só divulgadas agora, sabe-se lá por que razão.
Numa rápida pesquisa no Google, achei estas informações. Está no site Pastoral Carcerária: “Santa Catarina sobrevive uma insegurança pública. Tem 12.500 presos e apenas 6.475 vagas, um déficit de 4.633 vagas. Há no Estado 10 mil mandados de prisão a cumprir. O Governo do Estado, desconsiderando Art. 88, b da LEP7210/84, que limita 6m² para cada preso cumprir pena. Além disso, é comum, presos provisórios em regime fechado com presos condenados, confirmando a infração do art 84 da mesma lei. Superlotação é violação de direitos humanos e dos direitos previstos na Lei de Execução Penal 7210/84.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIX, assegura aos presos o respeito à dignidade física e moral. (...) Dúvida não resta, portanto, de que é do Estado o dever de manter condições minimamente aceitáveis de encarceramento, obrigação essa que não vem sendo respeitada em Santa Catarina. O Estado é o único Estado no Brasil que ainda não implantou a Defensoria Pública. No seu lugar, a Defensoria Dativa nada faz diante do descaso da superlotação nas Unidades Prisionais. A Defensoria Pública é uma das instituições jurídicas garantidas pela Constituição Federal e cuja função vai além de prestar assistência judicial aos encarcerados. Ela atua de forma conciliadora, auxiliando a reduzir demandas desnecessárias ao judiciário. A Defensoria Pública é considerada, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública, essencial à Justiça, devendo orientar e defender, em todos os níveis e situações, os menos favorecidos, conforme dispõe o art 134 da Constituição Federal. Equivocadamente, a Constituição do Estado de Santa Catarina regulou a Defensoria Pública como sendo a exercida pela advocacia dativa (Advogados gratuitos da OAB/SC) e assistência judiciária, conforme seu artigo 104.
Em Santa Catarina , cada preso custa R$ 1.400,00 por ano. A comida é de péssima qualidade, chegando muitas vezes estragada ou crua. O Estado não fornece uniformes, os familiares têm que trazer as roupas e alimentos. Houve diversas denúncias de maus tratos a presos, por motivos banais como cantar na cela ou comemorar um gol marcado pelo time do preso (Fato ocorrido no Complexo Penitenciário de Florianópolis em 2007). Presos já foram transferidos, e outros submetidos a punições disciplinares sem autorização do juiz e sem o devido processo legal. De acordo com a direção do presídio, há um assistente social e três psicólogos para atender os internos. Juizes e promotores dificilmente inspecionam as unidades prisionais.
As queixas relativas à superlotação e falta de assistência jurídica são imensas. “Você sabe o que é dormir de ‘valete’”? A expressão é usada pelos detentos para explicar que dois são obrigados a dormir na mesma cama de solteiro, um dorme com a cabeça para o encosto da cama, e o outro, ao contrário, com os pés em direção ao mesmo encosto, parecendo a carta do valete no baralho, com uma figura em posição normal e a outra de ponta-cabeça. Tal posição também é chamada de “69”.
A falta de assistência médica, os castigos constantes e o comportamento de agentes que resolvem qualquer problema na “base da porrada” são expressões que a Pastoral Carcerária ouve no cotidiano do trabalho realizado. Os detentos dizem e a Pastoral Carcerária comprovou que há até uma cela “especial” para serem espancados ...”
Se quiser ler mais, acesse Pastoral Carcerária.
Os governistas estão querendo, equivocadamente, explicar os fatos – inexplicáveis – com um discurso mirado no retrovisor da história. Citam que os governos passados, que não fizeram nada. Citam-se para dizer o quanto fizeram. A discussão não é esta! As providências exigidas, a auto-crítica exigida e a indignação exigida é com relação à tortura e espancamentos corriqueiros no Estado. Abrir sindicância com prazo de 30 dias e afastamento de uma pessoa é muito pouco. É quase um deboche!
O problema é político, a velha e nojenta disputa política. Para se defender interesses pessoais e corporativos não se pensa duas vezes em usar os miseráveis presos do Estado como se fossem sacos de esterco.
Que nojo estou! Constrangimento absoluto como ser humano! Que vergonha!